Processo 492185/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/07/2018 17:30
Autuado em 11/07/2018 17:30
Apensado ao Processo 494076/19 em 24/07/2019 08:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1764/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 28/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2019 Acórdão   1764/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/06/2019 Acórdão   1764/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/07/2018 Acórdão   1988/ 2018 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A
Procuradores: ADONIRAM OZIAS SANTOS (não credenciado, inclusão:11/07/18), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/07/18), KAROLINE SALLES (credenciado, inclusão:11/07/18), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:11/07/18), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:11/07/18), SIMONE BUENO DE MIRANDA LAGANA (não credenciado, inclusão:11/07/18)
Interessado ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:07/11/18), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:07/11/18), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:07/11/18), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:07/11/18), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:07/11/18), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:07/11/18), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:07/11/18), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:07/11/18), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:07/11/18), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:07/11/18), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:07/11/18)
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/03/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/03/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:27/03/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:27/03/19)
Interessado GLEOBERTO MARCONDES DOS SANTOS
Interessado MARIA APARECIDA BORGHETTI
Interessado SDN SISTEMAS E CONSULTORIA EIRELI
Procuradores: MARCELA GABRIELLE FIGUEIREDO BARBOSA (credenciado, inclusão:07/11/18), MOISES DO MONTE SANTOS (credenciado, inclusão:07/11/18)
Interessado Z9 VIDEOSOLUCOES EIRELI - EPP
Procuradores: MARCELA GABRIELLE FIGUEIREDO BARBOSA (credenciado, inclusão:07/11/18), MOISES DO MONTE SANTOS (credenciado, inclusão:07/11/18)
Interessado ZETRASOFT LTDA.
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:23/07/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:23/07/19), ISABELA MOREIRA NETO (não credenciado, inclusão:24/07/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:23/07/19), MARCELA GABRIELLE FIGUEIREDO BARBOSA (credenciado, inclusão:07/11/18), MOISES DO MONTE SANTOS (credenciado, inclusão:07/11/18), SARA CARDOSO VINHAL (não credenciado, inclusão:24/07/19)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2019 18:42 do Protocolo 494033/19
25/06/2019 13:41 do Protocolo 427140/19
31/05/2019 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 370458/19, de 31/05/19 - Protocolo: 370458/19
26/03/2019 19:46 do Protocolo 191766/19
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 385/2019 - DP
12/02/2019 09:07 do Protocolo 86686/19
11/02/2019 19:21 do Protocolo 87470/19
21/01/2019 09:52 AR do Ofício OCN - 31/2019 - DP
07/01/2019 13:15 Devolução do Ofício OCN - 4429/2018 - DP
10/12/2018 16:35 do Protocolo 853447/18
19/11/2018 16:04 AR do ofício OCN - 4435/18 - DP
19/11/2018 16:04 AR do ofício OCN - 4434/18 - DP
19/11/2018 16:04 AR do ofício OCN - 4433/18 - DP
31/08/2018 17:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 613128/18
24/08/2018 08:09 AR do ofício ODL - 1418/18 - DP
07/08/2018 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555071/18
31/07/2018 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 535402/18
26/07/2018 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525610/18
19/07/2018 16:04 AR do ofício OCN - 2995/18 - GP
19/07/2018 16:04 AR do ofício OCN - 2993/18 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/02/2019 Ofício de Contraditório   385/ 2019   
DP  09/01/2019 Ofício de Contraditório   31/ 2019   
DP  08/11/2018 Ofício de Contraditório   4429/ 2018   
DP  08/11/2018 Ofício de Contraditório   4433/ 2018   
DP  08/11/2018 Ofício de Contraditório   4434/ 2018   
DP  08/11/2018 Ofício de Contraditório   4435/ 2018   
DP  15/08/2018 Ofício de Diligência   1418/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2993/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2995/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 920/2019
28/06/2019 2088 Acórdão nº 1764/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 26/06/2019
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1472/2018
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3079/2018
14/09/2018 1908 Termo de Redistribuição de Processo nº 8783/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1173/2018
01/08/2018 1877 Acórdão nº 1988/2018
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 939/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2019 17:03 DP  
23/07/2019 07:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 920/2019 -
28/06/2019 14:50 STP  
28/06/2019 14:27 SMPJTC  
28/06/2019 11:03 6PC Ciência de Decisão nº 161/2019 -
27/06/2019 15:22 SMPjTC  
26/06/2019 15:05 STP Acórdão nº 1764/2019 -
26/06/2019 15:05 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 11/2019 -
30/05/2019 10:08 GCFC  
30/05/2019 00:08 SMPJTC  
20/05/2019 11:05 6PC Parecer nº 309/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Alteração, pela Administração Pública, de parte das cláusulas questionadas. Inexistência de irregularidade quanto às demais. Pela improcedência das Representações. Revogação da liminar, cf. CGE.
17/05/2019 15:40 SMPJTC  
16/05/2019 11:15 4PC  
15/05/2019 16:39 SMPjTC  
28/03/2019 10:21 CGE Instrução nº 218/2019 - improcedência
27/03/2019 07:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 358/2019 -
05/11/2018 17:23 DP Informação nº 11238/2018 -
05/11/2018 17:23 DP Informação nº 1142/2019 -
05/11/2018 17:23 DP Informação nº 63/2019 -
05/11/2018 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 31/2019 -
05/11/2018 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 385/2019 -
05/11/2018 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 4429/2018 -
05/11/2018 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 4433/2018 -
05/11/2018 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 4434/2018 -
05/11/2018 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 4435/2018 -
25/10/2018 10:56 GCFC  
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
19/10/2018 12:10 PGC Ciência de Decisão nº 693/2018 -
18/10/2018 14:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1686/2018 -
09/10/2018 10:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1472/2018 -
09/10/2018 00:34 SMPJTC  
04/10/2018 11:42 6PC Parecer nº 614/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela intimação da SEAP e da CELEPAR, cf. CGE.
03/10/2018 11:54 SMPjTC  
26/09/2018 18:25 CGE Instrução nº 374/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
26/09/2018 10:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1406/2018 -
25/09/2018 12:17 SMPJTC  
20/09/2018 11:23 6PC Parecer nº 519/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Modificação do Edital. Pela revogação da liminar, cf. CGE. Necessidade de certificação da publicação das alterações editalícias para fins de encerramento do feito.
20/09/2018 09:00 SMPjTC  
06/09/2018 16:38 CGE Instrução nº 312/2018 -
04/09/2018 13:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1290/2018 -
16/08/2018 09:29 DP  
16/08/2018 09:25 GCFC  
15/08/2018 16:56 GCG  
14/08/2018 13:56 DP Ofício de Diligência nº 1418/2018 -
13/08/2018 15:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1173/2018 -
13/08/2018 14:00 DP  
13/08/2018 09:58 GCFC  
13/08/2018 09:50 DP Informação nº 8498/2018 -
02/08/2018 07:51 GCFC  
31/07/2018 09:37 DP  
30/07/2018 17:04 GCFC  
26/07/2018 17:30 STP Acórdão nº 1988/2018 -
26/07/2018 17:30 STP Certidão de Sessão nº 741/2018 -
26/07/2018 17:03 GCFC  
26/07/2018 15:58 STP  
13/07/2018 10:37 GCFC  
12/07/2018 18:26 DP Certidão Diversa nº 181/2018 -
12/07/2018 18:26 DP Informação nº 7259/2018 -
12/07/2018 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 2993/2018 -
12/07/2018 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 2995/2018 -
12/07/2018 15:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 939/2018 -
12/07/2018 15:11 DP Informação nº 7247/2018 -
12/07/2018 15:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 8783/2018 -
11/07/2018 17:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 748/2018 -
11/07/2018 17:29 DP  

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